LEGERE

Blogue sobre a educação e a formação profissional

Domingo, 05 de Janeiro de 2014

Sobre a intervenção dos Inspetores da Inspeção-Geral da Educação e Ciência no âmbito da “Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades”

 

 

Os Inspetores da Inspeção-Geral da Educação e Ciência não podiam ficar indiferentes quando leram na comunicação social declarações segundo as quais “professores contratados que fizeram a prova de avaliação docente (…) [deram] conta de irregularidades cometidas, em alguns casos, pela própria Inspeção-Geral de Educação e Ciência”, nomeadamente “pressões indevidas sobre as direções das escolas” no sentido do não cumprimento do “manual que dizia o que tinha que ser feito (…), por imposição da própria IGEC” e que quando “a direção da escola considerou que não havia condições para que a prova se realizasse foi a própria inspeção presente nas escolas que pressionou no sentido de que, à margem das regras do manual, a prova se realizasse”.

Na intervenção de controlo da “Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades” realizada, os inspetores seguiram um guião de procedimento do qual constam, entre outras recomendações, “apreciar o desempenho de funções por parte do diretor no que diz respeito ao planeamento, organização, circulação e realização da PACC”, “atuar de modo discreto” “eximir-se de emitir quaisquer juízos ou recomendações”. A intervenção insere-se nas competências da IGEC de “assegurar a legalidade e a regularidade dos atos praticados pelos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação e Ciência (MEC), ou sujeitos à tutela do respetivo membro do Governo (…)”, conforme o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 19 de Janeiro, e foi decidida em cumprimento do despacho de 3.12.2013 do Secretário de Estado da Administração Escolar, “visando o planeamento, organização, circulação e aplicação das provas por parte das escolas, em condições que salvaguardem a segurança e a credibilidade do processo”.

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência não é uma Inspeção de um ministro, não é uma Inspeção de um governo – é uma Inspeção do Estado, de um Estado de direito democrático. De facto, não integra o nosso Estatuto “fazer de fiscal do ministério [ou de]polícia do ministro”. Trabalhamos com empenhamento, com credibilidade, com qualidade, com isenção, tendo de há muito os Inspetores vindo a desenvolver um esforço permanente e difícil, no sentido de demonstrar, no terreno, que a IGEC, nuclearmente, só se justifica se trabalhar com as escolas e não contra elas, com os docentes e não contra eles. Nós, Inspetores da carreira especial de inspeção da educação, quotidianamente afirmamos a nossa autonomia contra tentativas mais ou menos subtis de instrumentalização ou de governamentalização e, com frequência, encontramo-nos“mal com os homens por amor d’el-rei e mal com el-rei por amor dos homens”.

Se, em algum momento, com o comportamento alegadamente adoptado, um(a) qualquer Inspetor(a) violou porventura deveres profissionais, nomeadamente impondo”a qualquer custo decisões, medidas ou procedimentos” ao arrepio do previsto no “Manual de Aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades”, é dever de quem denuncia identificar o(a) autor(a) da infração e, ainda que de forma minimalista, assinalar as circunstâncias de tempo, lugar e modo em que a mesma terá ocorrido, não podendo este Sindicato aceitar que se lance um anátema sobre todos os Inspetores que desenvolveram o presente trabalho – independentemente de concordarem ou não com a oportunidade da intervenção realizada, e independentemente de possuírem a convicção profunda de que Inspetores e Professores não podem senão situar-se no mesmo lado da barricada.

 

Janeiro.02.2014

 

Pel’A Direção do

Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino

Bercina Maria Ramos da Costa Pereira de Araújo Calçada

publicado por A Tradutora às 22:29

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